LÁ VAI TER DE VOLTAR A IR NA LISTA DE DEPUTADOS

Deputado invoca decisão discutível para só responder por escrito à PJ

 

Paulo Pereira Coelho constituído arguido

 

O deputado e autarca Paulo Pereira Coelho (PSD) acaba de ser constituído arguido, à semelhança do que tinha acontecido há duas semanas com o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF), apurou o “Campeão”.

Presumíveis indícios acerca da autoria de crime em práticas urbanísticas ditaram a situação processual dos dois autarcas.

Ambos os suspeitos, que desfrutam de presunção de inocência, prestaram termo de identidade e residência, sendo que cabe ao Ministério Público, no termo do inquérito, deduzir acusação ou proferir despacho de arquivamento do processo.

Deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo de Coimbra, Coelho foi vice-presidente do município figueirense no quadriénio 2002/05, mas António Duarte Silva apeou-o do cargo, invocando quebra da confiança política, e ele tem exercido a função de vereador.

Citado numa edição do Diário Económico posterior à nossa manchete de 07 de Fevereiro de 2008, o ex-líder distrital do PSD/Coimbra admitiu tratar-se do deputado e autarca a que o nosso Jornal aludiu como estando em risco de ser constituído arguido. Escusou-se, porém, a abordar aspectos relacionados com o processo, tendo invocado para o efeito o segredo de Justiça.

A imunidade parlamentar de Paulo Pereira Coelho foi levantada, a 20 de Fevereiro de 2008, com o respectivo consentimento, pela Comissão de Ética do Parlamento.

O pedido de levantamento, feito pelo Ministério Público através do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, prende-se com um inquérito a cargo da Polícia Judiciária.

A factualidade, omitida pelo “Campeão” ao abrigo do segredo de Justiça, foi resumida pelo semanário Sol como indiciadora da eventual prática, enquanto vereador, dos crimes de participação económica em negócio e abuso de poder (dois ilícitos conexos à corrupção).

Segundo as disposições preliminares e gerais do CPP, é considerado suspeito o cidadão sobre o qual recaia “indício de que cometeu ou se prepara para cometer um crime, ou que nele participou ou se prepara para participar”.

No termo do inquérito, cabe ao MP deduzir acusação ou proferir despacho de arquivamento.

Eleito em 2001 para a vereação da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Coelho foi presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (de Outubro de 2003 a meados de 2004) e secretário de Estado nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes.

Recentemente, o Tribunal da Figueira da Foz pediu a comparência de Pereira Coelho para depor como testemunha no âmbito de uma acção cível em que a firma Cerbetão reclama o pagamento de 2,75 milhões de euros por parte das empresas Fozbeach, Imobiliária e gestão, e Filpec, Empreendimentos imobiliários.

Há mês e meio, o deputado prestou depoimento, por escrito, tendo declarado que se reuniu com proprietários de terrenos a pedido de Duarte Silva.

De acordo com o depoimento, o então vice-presidente da CMFF anunciou aos referidos proprietários, aparentemente no início de 2003, a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) e do Plano de Urbanização (PU) da zona do Vale do Galante, sendo que as operações urbanísticas ficaram sob a alçada de um plano de pormenor.

Mais uma scanada do Campeão Avelar.  Depois da meia noite, está tudo aqui:

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